Quando a empresa descumpre as obrigações dela, como atrasar o salário ou o FGTS, ou tratar você com rigor excessivo, você pode encerrar o contrato e receber o mesmo que receberia em uma demissão sem justa causa. O Dr. João Pedro Franco analisa o seu caso direto pelo WhatsApp, sem juridiquês.
O que você precisa saber antes de decidir sair. Não peça demissão antes de conversar com um advogado: o pedido de demissão tira direitos que a rescisão indireta pode garantir.
É a “justa causa do empregador”. Quando a empresa comete uma falta grave, a lei permite que você encerre o contrato sem perder os direitos de quem foi demitido sem justa causa (art. 483 da CLT).
Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e/ou proporcionais + 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e as guias do seguro-desemprego, além de outros valores que a empresa estiver devendo, como horas extras e FGTS em atraso.
Salário atrasado, FGTS em atraso, horas extras sem pagamento, assédio, exigência de serviço além das suas forças e outras faltas graves da empresa. Cada caso precisa ser analisado.
Em casos como salário atrasado ou FGTS em atraso, você pode continuar trabalhando enquanto o processo corre. Nos demais, é melhor consultar um advogado antes de sair.
Estes são alguns exemplos. Toque no que mais se parece com o seu caso, ou em “outra situação”, para falar com um advogado trabalhista pelo WhatsApp.
Respostas diretas para o que mais nos perguntam antes de sair de uma empresa que não cumpre o combinado. Não encontrou a sua?
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